O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo para pessoas com deficiência e baixa renda. Nossa missão é simplificar o processo, garantindo que você tenha acesso a esse direito essencial para sua independência financeira.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e que garante um salário mínimo mensal às pessoas que não têm condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la garantida por sua família. Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Esse benefício é destinado a dois grupos específicos:
Para realizar o requerimento desse benefício, é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
É importante destacar que o BPC/LOAS não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, sendo necessário apenas o preenchimento dos requisitos previstos em lei.




Desde 2004, o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA ERIVALDO MENDES se dedica a buscar e proteger os direitos de seus clientes com excelência, ética e atenção personalizada. Fundado pelo advogado Erivaldo Macedo Mendes, nasceu em Lagarto/SE e, ao longo dos anos, expandiu sua atuação por todo o Estado de Sergipe e região.
Com sede própria no Edifício Erivaldo Macedo Mendes, na Praça Sebastião Garcez, nº 04 e filiais, tem o compromisso de oferecer um atendimento com competência, ágil e humanizado, sempre alinhado às necessidades de cada cliente.
Nosso objetivo é proteger direitos, oferecer soluções jurídicas eficientes e orientar nossos clientes com transparência e clareza em todas as etapas do processo.
Sim, o agendamento é recomendado para que possamos dedicar o tempo necessário à análise do seu caso e oferecer um atendimento personalizado.
Não. Além da sede em Lagarto, possuímos filiais no Povoado Colônia Treze, Povoado Jenipapo e cidade de Salgado, atendendo também em todo o Estado de Sergipe.
Sim. Aceitamos o envio digital para agilizar a análise e iniciar as providências o quanto antes.
Após o primeiro contato e envio dos documentos, nossa equipe fará a análise e retornará com as orientações iniciais geralmente em até 48 horas úteis.
EXCELENTE Com base em 90 avaliações Publicado em claudineyy oliveira23/07/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tivemos uma boa experiênciaPublicado em José Raimundo03/07/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo escritórioPublicado em Rose Vania Barbosa02/07/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Melhor advogado de Lagarto!Publicado em Jose Marcos Silva Piedade02/07/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Melhor advogado de Lagarto. Recomendo.Publicado em leonardo25/06/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Melhor escritório de advocacia de Lagarto!Publicado em Ivaneide Ramos06/06/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Dr.Erivaldo é um excelente profissional. Recomendo!Publicado em Maria De lourdes28/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Melhor advogado de lagarto é dr ErivaldoPublicado em A Google User20/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Sou de Boquim meu advogado é dr.Erivaldo. recomendoPublicado em Tercilia Andrade14/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Sou de Pinhão e meu advogado e dr.Erivaldo. recomendoCertificado: TrustindexO selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais