O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS que tem como objetivo compensar o segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza — seja ele relacionado ao trabalho ou não —, ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de exercer atividades laborais.

Esse benefício não substitui a renda do trabalhador, mas funciona como uma indenização mensal, acumulável com o salário (caso ele continue trabalhando) ou com outros benefícios como a aposentadoria. Por isso, entender quem tem direito e em quais situações pode solicitar é fundamental para não deixar de receber um direito garantido por lei.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente pode ser solicitado por segurados do INSS que:

• Sofreram acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza (inclusive doméstico ou de trânsito);

• Ficaram com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade laboral;

• Estavam contribuindo para a Previdência Social na época do acidente (ou estavam dentro do período de graça).

É importante destacar que o benefício não exige incapacidade total para o trabalho, mas sim uma redução da capacidade de exercer a função habitual.

Quando solicitar o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente pode ser solicitado após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, ou seja, quando já estiver claro que houve sequela permanente. Em geral, isso ocorre depois da alta do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), quando o trabalhador ainda apresenta limitações.

Quais documentos são necessários?

Para dar entrada no auxílio-acidente, o segurado deve reunir:

• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);

• Documentos que comprovem vínculo empregatício e contribuições ao INSS;

• Laudos médicos, exames e relatórios que atestem a sequela e a redução da capacidade laboral;

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável.

O auxílio-acidente é um direito que muitas vezes passa despercebido pelos trabalhadores, mas que pode representar um importante complemento de renda para quem ficou com limitações após um acidente. Se você passou por uma situação assim, vale buscar orientação especializada para reunir a documentação correta e garantir que o benefício seja concedido.